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Decreto, lei e portarias.

  • BR RJCOC 01-05-0001
  • Dossiê
  • 1966 - 1969
  • Parte de Presidência

Incluindo decreto n.º 6891 que aprova a mudança de nome do
Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos para Instituto Oswaldo Cruz - IOC e seu regulamento; lei n.º 5019 que cria a Fundação de Ensino Especializado de Saúde Pública - Fensp e outras providências; portaria, ordens de serviço e resoluções expedidas pela Fensp versando sobre questões funcionais de âmbito interno.

Documentos contendo: Relação dos periódicos recebidos pela biblioteca da ENSP; memorial do I curso de Saúde Pública realizado através de convênio entre secretaria de Estado de S. Catarina, UFSC e Fiocruz; fragmento do regimento da Fiocruz dispondo sobre a expedição de correspondências; declaração da ENSP

Sobre viagem de funcionário; programa de visita do Vice-Ministro da saúde de Moçambique; carta encaminhando certificado de defesa de tese para enquadramento funcional e parecer da ENSP; relatório final da II Reunião Nacional de Docentes de Medicina Preventiva e /ou Social; convite para conferência sobre controle da poliomielite; relação dos médicos lotados na ENSP; atestado sobre funcionamento da Associação Brasileira de Educação Médica; mensagem de Natal da Coordenadoria da Associação de Comunicação Social / Presidência; circular informando sobre mesa redonda de modernização administrativa da Fiocruz; cópia de telegrama de despedida do Ministro da Saúde Mário Jorge de Castro Lima; carta de recomendação de pesquisador enviada pelo diretor da ENSP Dr. Ernani Braga; dados abordando problemas da unidade e perspectivas de expansão; discurso em homenagem a Carlos Chagas; declaração da ENSP sobre férias de funcionário; declaração da ENSP sobre o corpo docente; mensagem do Ministro da Saúde informando consulta sobre proposta de anistia; convite do Centro de Estudos da ENSP para Seminário sobre Educação em Saúde; decreto da Presidência da República sobre o Sistema de Comunicação do Poder Executivo; projeto de pesquisa para o corpo de Pós-Graduação da Faculdade de Medicina – USP; carta enviada ao Presidente da Fiocruz, Guilhardo Martins Alves, informando a criação da Associação de Docentes, Pesquisadores e Tecnolegistas da Fundação Oswaldo Cruz; ofício enviado por Eduardo de Azeredo Costa ao Presidente da Fiocruz informando seu desligamento do cargo de Coordenador Substituto do PEPPE; programa de visita da comitiva do CNPR à Fiocruz; mensagem do Ministro da Saúde à Fiocruz; carta de apresentação enviada ao Diretor do INCA; minuta solicitando autorização ao Reitor da UFRJ para que Dr. Ernani Braga assumisse a direção da ENSP; avaliação de desempenho da diretoria da ENSP; manuscrito acusando recebimento de documentos; Publicações Carta de Manguinhos: “Bio-Manguinhos e o Desenvolvimento Tecnológico” e “Recursos Humanos para Pesquisa – Docência – Tecnologia”; classificação de candidatos em processo seletivo; listagem com códigos e unidades da Fiocruz.

Termo de convênio de intercâmbio cultural.

  • BR RJCOC 01-05-0003
  • Dossiê
  • 1959 - 1969
  • Parte de Presidência

Incluindo convênio de intercâmbio cultural entre Estados Unidos do Brasil e o Estado de Israel; termo de convênio para o progresso das ciências entre a República Federal da Alemanha e o Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq do Brasil para a execução de pesquisas na região amazônica.

Memorandos sobre: agradecimento relativo à eleição da diretoria da Associação de Docentes, Pesquisadores e Tecnólogos da Fiocruz; encaminhamento de solicitação do coordenador geral da USP e declaração de atividades desempenhadas por professor da ENSP; decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; pedido de credenciamento do Curso de Mestrado em Saúde Pública da ENSP (anexo cópia da resolução nº.31 do Ministério da Educação)

Inclui: Relatório referente ao processo de seleção do Curso de Mestrado; doação de verba da O.P.A.S.; requerimento de suspensão de contrato de trabalho; plano para pagamento de bolsas de estudo; disponibilidade do anfiteatro da ENSP; eleição para o conselho de ensino, pesquisa e extensão; minuta de ato da Presidência da Fiocruz; ato da Presidência da Fiocruz sobre curso de Pós-Graduação e participação da coordenadora dos cursos de Mestrado e Doutorado no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; registro de diplomas; concessão de passagens aéreas; concessão de diárias de viagem; pagamento de ajuda de custo; enquadramento funcional; reajuste de valores das diárias; autorização do Ministro da Saúde para viagem de pesquisador; substituição na chefia da Unidade de Treinamento Germano Sinval Faria; pedido de compra; ampliação da carga horária de pesquisadora; sugestão da coordenadora do Curso de Mestrado em Saúde Pública; assessoria prestada pelo Professor Albert Sabin; indicação para a coordenação do curso de Saúde Pública; edital de mestrado; alteração de freqüência de funcionários; empenho para pagamento de professores; mudança de membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; dispensa de funcionário e contratação de substituto; 3º relatório parcial das atividades do programa PEPPE; permuta de funcionários; eleição para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Projeto de extensão de cooperação técnica entre Israel e o Brasil.

No campo da educação e convênio entre o Departamento de
Ensino Médio do Ministério da Educação e Cultura e o Instituto Presidente Castelo Branco - IPCB da Fiocruz para execução de manuais didáticos destinados ao Programa Intensivo de Preparação da Mão-de-obra - PIPMO.

Correspondências convidando para cursos, seminários, centro de estudos, homenagens, conferências e simpósios; acusando o recebimento de periódicos; comunicando posse de diretores; agradecendo apoio técnico e financeiro; encaminhando relatórios de cursos, encontros e seminários; informando programas e temários de cursos e seminários; comunicando reuniões de grupos de trabalho, visitas de professores, pesquisadores e autoridades

Informando sobre bolsas de estudo e financiamento à pesquisa; solicitando pareceres técnicos da ENSP sobre projeto de pesquisa; solicitação da Organização Panamericana de Saúde de informações sobre ENSP, programas de treinamento, avaliação de programa de saneamento, acordo de pesquisa; agradecimentos da Organização Mundial de Saúde pelo envio de documentos e solicitando informações a respeito de projetos sobre Leishmaniose, Doença de chagas, Esquistossomose e Lepra; realização de convênios e implementação de laboratório de produção de vacinas; relatório sobre surto de diarreia infecciosa; ofícios sobre extinção de órgãos e programas de saúde; solicitando orientação no combate a mosquitos, exame em amostra de água.

Telegramas de agradecimentos, congratulações, comunicando viagens; pareceres e avaliações sobre projetos de pesquisa e relatórios de estágio

Carta sobre apoio da Organização Mundial de Saúde à ENSP em estudos sobre reprodução humana; cartas justificando ausências ou confirmando, conferências, encontros; carta notificando reformulação de diretrizes e de estrutura operacional da ENSP; cartas designando representantes da ENSP em reuniões, congressos, seminários; cartas e ofícios administrativos, desenvolvimento e administração de Recursos Humanos, realização de convênios; cartas de agradecimentos; cartas sobre visitas de professores e pesquisadores; carta sobre requerimento de verba e apoio do programa especial de doenças tropicais (TOR) da OMS; cartas sobre realização de estágios, visita de alunos, problemas de ensino e cursos, cartas sobre organização, cooperação e orientação em cursos, conferências, projetos; carta sobre a Associação Latina Americana de escolas da Saúde Pública; cartas-convite; cartas encaminhando relatórios, trabalhos, publicações, formulários, projetos; cartas sobre bolsas de estudo, ajuda de custo, remuneração, apresentação de pesquisadores, financiamentos; acusando recebimento de periódicos, publicações, relatórios; solicitando dados e informações a outros órgãos e instituições; carta sobre o desenvolvimento do laboratório central de Controle de Qualidade de Alimentos e Medicamentos; carta abordando polêmica entre Dr. Sabin e o Ministro da Saúde Waloyr Arcoverde; carta sobre a visita do Dr. Myron Wegman para colaborar no projeto de reorganização da ENSP; carta informando convite ao Dr. Sabin e sobre eventual fabricação da vacina Anti-pólio em Manguinhos.

Decretos e decretos-leis

Decretos e decretos-lei publicados em diário oficial versando sobre aprovação do estatuto da Fiocruz; organização administrativa do Ministério da Saúde; transformação de cargos em comissão no quadro de pessoal do Ministério da Saúde; sobre afastamento para o exterior de servidor ou empregado público da administração direta e indireta e estabelecimento do plano para execução da política salarial do serviço civil do Poder Executivo.

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