Fundo 8C - Conferência Nacional de Saúde, VIII

Área de identificação

Código de referência

BR RJCOC 8C

Título

Conferência Nacional de Saúde, VIII

Data(s)

  • 1937-1988 (Produção)

nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Documentos textuais: 1,54 m
Documentos iconográficos: 232 itens (78 fotografias e 8 folhas de cópias-contato com 154 fotogramas)
Documentos sonoros: 20 itens (registros de eventos em fitas cassete)

Área de contextualização

Nome do produtor

(1986)

História administrativa

A VIII Conferência Nacional de Saúde foi inicialmente convocada pelo decreto n. 91.466, de 23 de julho de 1985, que fixou a sua realização entre 2 e 6 de dezembro de 1985, em Brasília, sob o patrocínio do Ministério da Saúde. Entretanto, um novo decreto, n. 91.874, de 4 de dezembro de 1985, revogou o anterior e transferiu o evento para o período de 17 a 21 de março de 1986. Em 19 de agosto de 1985, por meio da portaria n. 595/GM, o ministro da Saúde Carlos Sant'Anna instituiu a Comissão Organizadora da conferência, formada por parlamentares, representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, órgãos de classe dos profissionais de saúde, partidos políticos, instituições públicas envolvidas com a área da saúde e entidades representativas da sociedade civil. A presidência da comissão coube ao médico sanitarista Antônio Sérgio da Silva Arouca, presidente da Fundação Oswaldo Cruz. O relatório elaborado pela comissão e aprovado pelo ministro Carlos Sant'Anna, em novembro de 1985, estabeleceu que a conferência teria como finalidade propor critérios para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde junto à Assembleia Nacional Constituinte. O temário central da conferência apresentou os seguintes tópicos: a saúde como direito inerente à personalidade e à cidadania; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde, em consonância com os princípios de integração orgânico-institucional, descentralização, universalização e participação; a redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, estados, municípios e territórios) na prestação dos serviços de saúde; e o financiamento setorial. A conferência contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, com representantes de quase todas as entidades públicas do setor saúde. A principal conquista da conferência foi a elaboração de um projeto de reforma sanitária defendendo a criação de um sistema único de saúde que centralizasse as políticas governamentais para o setor, desvinculadas da previdência social e que, concomitantemente, regionalizasse a gestão da prestação de serviços, ao privilegiar o setor público e universalizar o atendimento. As propostas aprovadas na conferência foram incluídas na Constituição de 1988 e no texto das leis orgânicas da saúde de 1990. Sua importância na história das conferências também se deve ao fato de que pela primeira vez a população brasileira pode dela participar, inaugurando um processo de debates que teve como origem as pré-conferências preparatórias realizadas nos estados e municípios.

História arquivística

Os documentos estavam sob a guarda de Arlindo Fábio Gómez de Souza.

Procedência

Doação de Arlindo Fábio Gómez de Souza.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Reúne cartas, memorandos, ofícios, telegramas, recortes de jornais, fotografias, relatórios de atividades, fichas de inscrição, transcrições de eventos, recibos de pagamento, dossiês temáticos, cartazes, decretos e revistas, entre outros documentos referentes à preparação, realização e repercussão da conferência.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Série Gestão de Eventos
Série Relações Interinstitucionais e Intergrupos

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição.

Condições de reprodução

Sem restrição.

Idioma do material

  • espanhol
  • francês
  • português

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Casa de Oswaldo Cruz. Departamento de Arquivo e Documentação. Fundo Conferência Nacional de Saúde, VIII: inventário. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Área de notas

Notação anterior

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Ponto de acesso - local

Ponto de acesso - nome

Pontos de acesso de género

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status da descrição

Final

nível de detalhamento

Integral

Datas de criação, revisão, eliminação

2009 e 2012

Fontes utilizadas na descrição

Nota do arquivista

Equipe: Francisco dos Santos Lourenço, Alexandre Figueiredo de Oliveira, Aline Pereira de Oliveira Paula, Carlos Augusto do Couto Albuquerque, Jeane da Silva Coelho e Lívia Holanda Govêa.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Entidades coletivas, pessoas ou famílias relacionadas

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