Fundo 8C - Conferência Nacional de Saúde, VIII

Área de identificação

Código de referência

BR RJCOC 8C

Título

Conferência Nacional de Saúde, VIII

Data(s)

  • 1937-1988 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Documentos textuais: 1,54 m
Documentos iconográficos: 232 itens (78 fotografias e 8 folhas de cópias-contato com 154 fotogramas)
Documentos sonoros: 20 itens (registros de eventos em fitas cassete)

Área de contextualização

Nome do produtor

(1986)

História administrativa

A VIII Conferência Nacional de Saúde foi inicialmente convocada pelo decreto n. 91.466, de 23 de julho de 1985, que fixou a sua realização entre 2 e 6 de dezembro de 1985, em Brasília, sob o patrocínio do Ministério da Saúde. Entretanto, um novo decreto, n. 91.874, de 4 de dezembro de 1985, revogou o anterior e transferiu o evento para o período de 17 a 21 de março de 1986. Em 19 de agosto de 1985, por meio da portaria n. 595/GM, o ministro da Saúde Carlos Sant'Anna instituiu a Comissão Organizadora da conferência, formada por parlamentares, representantes de entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, órgãos de classe dos profissionais de saúde, partidos políticos, instituições públicas envolvidas com a área da saúde e entidades representativas da sociedade civil. A presidência da comissão coube ao médico sanitarista Antônio Sérgio da Silva Arouca, presidente da Fundação Oswaldo Cruz. O relatório elaborado pela comissão e aprovado pelo ministro Carlos Sant'Anna, em novembro de 1985, estabeleceu que a conferência teria como finalidade propor critérios para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde junto à Assembleia Nacional Constituinte. O temário central da conferência apresentou os seguintes tópicos: a saúde como direito inerente à personalidade e à cidadania; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde, em consonância com os princípios de integração orgânico-institucional, descentralização, universalização e participação; a redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, estados, municípios e territórios) na prestação dos serviços de saúde; e o financiamento setorial. A conferência contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, com representantes de quase todas as entidades públicas do setor saúde. A principal conquista da conferência foi a elaboração de um projeto de reforma sanitária defendendo a criação de um sistema único de saúde que centralizasse as políticas governamentais para o setor, desvinculadas da previdência social e que, concomitantemente, regionalizasse a gestão da prestação de serviços, ao privilegiar o setor público e universalizar o atendimento. As propostas aprovadas na conferência foram incluídas na Constituição de 1988 e no texto das leis orgânicas da saúde de 1990. Sua importância na história das conferências também se deve ao fato de que pela primeira vez a população brasileira pode dela participar, inaugurando um processo de debates que teve como origem as pré-conferências preparatórias realizadas nos estados e municípios.

História arquivística

Os documentos estavam sob a guarda de Arlindo Fábio Gómez de Souza.

Procedência

Doação de Arlindo Fábio Gómez de Souza.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Reúne cartas, memorandos, ofícios, telegramas, recortes de jornais, fotografias, relatórios de atividades, fichas de inscrição, transcrições de eventos, recibos de pagamento, dossiês temáticos, cartazes, decretos e revistas, entre outros documentos referentes à preparação, realização e repercussão da conferência.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Série Gestão de Eventos
Série Relações Interinstitucionais e Intergrupos

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição.

Idioma do material

  • espanhol
  • francês
  • português

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Casa de Oswaldo Cruz. Departamento de Arquivo e Documentação. Fundo Conferência Nacional de Saúde, VIII: inventário. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Fundo Comissão Nacional da Reforma Sanitária
Fundo Conferência Nacional de Saúde, IX
Fundo Hésio Cordeiro

Descrições relacionadas

Área de notas

Notação anterior

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Ponto de acesso - local

Ponto de acesso - nome

Pontos de acesso de género

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status da descrição

Final

Nível de detalhamento

Integral

Datas de criação, revisão, eliminação

2009 e 2012

Idioma(s)

Fontes utilizadas na descrição

Nota do arquivista

Equipe: Francisco dos Santos Lourenço, Alexandre Figueiredo de Oliveira, Aline Pereira de Oliveira Paula, Carlos Augusto do Couto Albuquerque, Jeane da Silva Coelho e Lívia Holanda Govêa.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Entidades coletivas, pessoas ou famílias relacionadas

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