Dossiê 16 - Registros sonoros da palestra 'Perspectivas da Reforma Sanitária', por Antonio Ivo de Carvalho e Hésio Cordeiro

Área de identificação

Código de referência

BR RJCOC 05-01-04-01-16

Título

Registros sonoros da palestra 'Perspectivas da Reforma Sanitária', por Antonio Ivo de Carvalho e Hésio Cordeiro

Data(s)

  • 29/07/1988 (Produção)

nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

Documentos sonoros: 1 item (fita cassete, 1h).

Área de contextualização

Nome do produtor

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Possui sumário de assuntos

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição.

Condições de reprodução

Sem restrição.

Idioma do material

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

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Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Nota

Debate sobre as Perspectivas da Reforma Sanitária na ocasião do lançamento de ‘Cadernos de Medicina Social’
Debatedores: Antonio Ivo de Carvalho e Hésio Cordeiro
Data: 29/07/1988
Duração: 60 minutos


  • de 0:00 a 15:00 minutos:
  • Antonio Ivo de Carvalho fala sobre os significados da reforma sanitária; as perspectivas com a criação do SUS; as responsabilidades das três esferas; as conquistas não alcançadas e avanços; as reflexões sobre os ganhos e seu significado;
  • Estágio na qual se encontra a Reforma Sanitária como processo de luta política que transforma o país no campo da saúde;
  • Ganhos com a VIII Conferência Nacional da Saúde; situação da saúde no Rio de Janeiro e suas peculiaridades, com sua rede de hospitais e instituições de saúde antes da esfera federal e a VIII CNS; a construção de um processo de reforma sanitária no Estado;
  • O SUS e o Rio de Janeiro: transformações esperadas nesse novo cenário pelo peso da rede pública existente e o papel de ressonância do estado no contexto nacional; comando unificado da rede e a construção dos SUS municipais; descentralização e os desafios da implantação da reforma sanitária; a construção de alianças políticas que consolidam a reforma; necessidade de construir uma aliança com o povo usuário, mesmo tendo claro que esta mudança será dura e não imediata;
  • Índices materno-infantis são alarmantes e indesejáveis: a idéia é mudar esse cenário e se obter resultados positivos e concretos; aumento da capacidade de serviço na Baixada Fluminense e região metropolitana;
  • A Reforma Sanitária necessita, para prosseguir, apresentar resultados imediatos; modelos assistenciais e de gestão mais avançados e inovadores; construir novos aliados;
  • A participação popular deve ser construída e incentivada; é preciso que a população se sinta incluída, protagonista e co-responsável por essa construção;

15:01 a 19:35


  • Condicionantes elencadas por Antonio Ivo para se construir um sistema que apresente avanços e que seja melhor que as existentes;
  • “São estudos que nós estamos procurando fazer de manter os canais abertos pra discussão, precisamos discutir com os profissionais de saúde a questão dos salários, a questão da remuneração, a questão da isonomia; precisamos discutir isso juntos com a questão da qualidade da assistência, com a questão da produtividade do trabalho: nós não resolveremos uma coisa, sem resolver a outra”;
  • Necessidade de implantar temas para debate e sensibilizar não só os profissionais de saúde, como a população usuária do SUS; os papéis sociedade organizada e do público assistido pelo Sistema;

19:36 a 20:15


  • Apresentação de Hésio Cordeiro por uma mulher não identificada;

20:16 a 30:00


  • Hésio inicia sua fala ratificando que o motivo daquele encontro é o lançamento do periódico ‘Cadernos do Instituto de Medicina Social’; enfoca a importância de se documentar os processos políticos e os escritos sobre os processos enfrentados; e com a Reforma Sanitária não poderia ser diferente, visto que ela é resultado dos desejos de mudança das políticas sociais de saúde no país;
  • “Tantas pessoas que vêm trabalhando a tanto tempo, batalhando a tanto tempo, as políticas sociais na área pública, na área federal. E em particular nas políticas de saúde, eu creio que nós tivemos realmente momentos que demarcaram essas lutas. Momentos de oposição, de organização, de análise científica, técnica, a partir de todo um conjunto de pesquisadores que aqui no Instituto, na ENSP, em São Paulo, em vários Departamentos de Medicina Preventiva e Social, foram produzindo, foram elaborando as críticas, foram elaborando o conhecimento sobre aquilo que, aos poucos, foi se denominando do complexo médico industrial, que foi se analisando em torno as relações entre o Estado, as políticas sociais, a Previdência Social e as articulações de interesses políticos, econômicos e de posições ideológicas que foram caracterizando esse nosso sistema de saúde e que, em algum momento, denominado de complexo médico industrial. Talvez um passo seguinte, seria batizar isso aqui, esses Cadernos, de tudo o que se produziu até aqui, de uma análise das entranhas desse complexo médico industrial” (21:24 até 22:54);
  • Fala da necessidade de olhar e analisar por dentro esse complexo industrial e médico e de como a visão muda quando se está dentro da ‘máquina’;
  • Fortalecimento do programa das Ações Integradas de Saúde foi fundamental para se pensar na consolidação de um sistema de saúde universal, pois foi a partir dessa experiência que se permitiu que em 1987 houvesse quase 2 mil municípios participando do processo das AIS;
  • As AIS gerou a possibilidade de se transferir recursos e responsabilidades para os municípios e, assim, a possibilidade de também se fiscalizar, controlar e planejar a destinação dos recursos repassados;
  • Controle de uso de equipamentos, investimentos, recursos e melhor aproveitamento do orçamento na rede de hospitais e estabelecimentos;
  • Dificuldade inicial de se ‘colocar a mão’ na máquina pública; somente com ações participativas isso foi possível e um resultado importante foi a VIII CNS;
  • Enorme dificuldade de comunicação e relacionamento com o setor privado, ou os chamados ‘anéis burocráticos’ estabelecidos com o setor médico hospitalar, ao setor privado vinculado ao sistema de saúde, aos insumos;

31:00 a 40:00

  • Casos contados sobre a dificuldade de se romper esses ‘anéis burocráticos’ com o setor privado; a dificuldade na substituição de nomes para ocupar postos chave na nova gestão, artimanhas usadas para perpetuação de poder e continuidade desses gestores e interlocutores, sobretudo os que contavam com o apoio das Associações de Hospitais de Rio de Janeiro e São Paulo, partidos políticos, inclusive ‘progressistas’; entrelaçamentos entre a burocracia estatal e a burocracia vinculada ao setor privado;
  • Embate muito demarcado em 1985 com o debate sobre os contratos públicos administrativos para o relacionamento com os hospitais privados, mesmo antes da aprovação pela VIII CNS, pois essa necessidade já era objeto de desejo mesmo antes da Conferência;
  • Necessidade de se manter os olhos abertos com o setor privado e de se tirar o Inamps das páginas policiais; fraudes absurdas e ações criminosas, como seqüestro, atropelamentos criminosos e outros crimes cometidos com o intuito de se barrar as investigações que envolviam suspeita de fraudes financeiras;
  • “É porque dizia lá que qualquer suspensão ao hospital, qualquer penalidade só podia ser aplicada se comunicada previamente à Federação Brasileira de Hospitais; era um contrato que tinha sido aprovado em 1984, e nunca tinha sido colocado em prática, mas por baixo dos panos já estava vigorando, já tinham feito contratos com essa cláusula que é absurda! Quer dizer como é que pode alguma administração combater a fraude, punir o fraudador se a exigência inicial, aquela medida seja aprovada pela entidade que representa os hospitais? Depois a Procuradoria do Inamps conseguiu provar que aquele contrato não estava aprovado, não estava em vigor” (26:25 até 27:32);
  • Havia muita gente que se opunha à unificação em todas as esferas, mesmo pessoas pertencentes á máquina burocrática; a forma de implantação da transição democrática foi bastante delicada para a saúde;
  • Resistências dos segmentos interessados no processo de privatização da saúde e da própria burocracia previdenciária e do Ministério da Saúde; a transferência de poder aos Estados significava perda efetiva de poder “(...) significava fazer com que, em nível federal, as indicações políticas mais intimamente ligadas ao clientelismo, ao fisiologismo etc, passassem a ter mais dificuldades porque os cargos deixavam de ser loteados em nível federal. Criava um desarranjo, uma desarrumação também no sistema de poder em nível federal”. (10:02 a 10:45);

41:00 a 53:00

  • de 13 mil cargos para 3 mil cargos dentro de progressão funcional, mas a partir do mérito, qualificação, experiências desenvolvidas; mudanças de critérios bastante difíceis e enfrentados efetivamente;
  • Mudança de padrão no Inamps que deixa de ser um órgão de administração de convênios, de prestação de serviços etc, para ser um órgão de fiscalização e de acompanhamento dos recursos do fundo da seguridade social para o SUS;
  • novos papéis do Inamps e do Ministério da Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde;
  • O processo em curso já apresenta resultados, pois há dados de ampliação dos recursos destinados à rede pública, modificação no atendimento, prioridade na coisa pública, universalização de cuidados à saúde, não há mais a figura do ‘indigente’, qualquer pessoa tem atendimento garantido independentemente de ter ou não sua ‘carteirinha’;
  • Rompimento de uma dicotomia entre medicina pública e medicina privada, cuidado médico e cuidado hospitalar; implantação dos distritos sanitários e sua importância para esse rompimento; a importância das AIS; idéia de acabar com a ‘fila do Inamps’ e integrar ações curativas e preventivas; diminuição das internações infantis e mudança de qualidade no atendimento; “(...) esse é um processo em curso, é um processo que ainda é muito tênue; eu acho difícil retrocedê-lo, mas é muito fácil brecá-lo, e é muito fácil deformá-lo como, por exemplo, se anunciaram recentemente que a direção geral do Inamps estava propondo uma estrutura maior para os escritórios regionais do que aquela estrutura muito simples, vinculada ao acompanhamento financeiro” (20:33 a 20:53);
  • As ameaças que pairam sobre o SUS e sua integridade requerem uma mobilização da sociedade em se cumprir o que está sendo gestado pela Constituinte; luta contínua das Secretarias de Saúde e o Ministério, os partidos, os sindicatos, as categorias funcionais etc.;

53:01 a 60:00

  • Início do debate com perguntas dos presentes.

Nitidamente percebe-se que a gravação foi cortada antes do término do evento.

Notação anterior

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Ponto de acesso - local

Ponto de acesso - nome

Pontos de acesso de género

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status da descrição

Preliminar

nível de detalhamento

Integral

Datas de criação, revisão, eliminação

Junho de 2010.

Idioma(s)

Escrita(s)

Fontes utilizadas na descrição

Zona da incorporação

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