Pessoa

Luís Gonzaga do Nascimento e Silva

• Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva

1915-2003

Nasceu em Itajubá (MG), em 24 de janeiro de 1915, filho do advogado Francisco Eulálio do Nascimento e Silva e de Maria do Rosário do Nascimento e Silva. Cursou o primário no Colégio São José e o secundário no internato do Colégio Pedro II, bacharelando-se, em 1936, pela Faculdade Nacional de Direito, dando continuidade à tradição familiar. Em 1937, logo após terminar a faculdade, viajou para a Europa, onde permaneceu por quase um ano. Ao retornar ao Brasil, passou a trabalhar no escritório de advocacia de seu pai. Nesta ocasião, participou da oposição ao Estado Novo, sendo redator e signatário do “Manifesto da Resistência Democrática”, publicado na revista do Centro Dom Vital. No início da década de 1950, foi presidente da Fábrica Pneus-Brasil, de propriedade da família de Wilma de Carvalho Brito do Nascimento e Silva, com quem se casara em 1947. Além disso, foi presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Artefatos de Borracha. Advogado e diretor de várias empresas, Nascimento e Silva chegou a ser cogitado para ocupar o cargo de procurador-geral no governo Kubitschek. Em 1957, foi convidado para chefiar o Departamento Jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), cargo que ocupou até 1961. No BNDE, participou do esforço pela mudança nas relações do empresariado nacional com as agências estatais de financiamento. Em 1964, atuando como consultor-jurídico do Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica, participou do grupo de trabalho que esboçou o Estatuto da Terra, Lei nº 4.504, promulgada em 30 de novembro de 1964. Em 1965, aceitou o convite do Presidente Castelo Branco para presidir o Banco Nacional de Habitação (BNH). Enquanto presidir o Banco Nacional de Habitação (BNH). A utilização da correção monetária nos reajustes das prestações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi regulamentada durante a sua gestão. O projeto de criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que substituiu a estabilidade no emprego após dez anos de trabalho numa empresa, foi encaminhado ao governo por Nascimento e Silva. O projeto previa a utilização dos recursos do FGTS, pelo BNH, para o financiamento de habitações. Em 27 de julho de 1966, assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência Social, substituindo Peracchi Barcelos. Quanto à sua atuação na legislação trabalhista, destaca-se a aprovação do projeto que instituiu a correção monetária nos débitos trabalhistas. No campo da Previdência Social, o ato mais importante foi a unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Ao deixar o ministério, em 15 de março de 1967, por ocasião da posse do Presidente Costa e Silva, foi nomeado embaixador plenipotenciário do Brasil, na posse de Oscar Gestido como Presidente do Uruguai. Entre 1970 e 1974, foi membro do Conselho de Administração do BNH, e de 1972 a 1974, membro do Conselho de Administração do BNDE. Neste período, também dirigiu a Fábrica Nacional de Motores. Em 1974, participou do grupo que assessorou, informalmente, o General Ernesto Geisel, em questões relativas à política econômica. Em julho desse ano, assumiu o recém-criado Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), tendo como primeira tarefa criar e organizar sua estrutura administrativa. Em sua atuação no MPAS, destaca-se a criação do salário-maternidade e a concessão de renda mensal vitalícia aos maiores de 60 anos e aos inválidos, visando com isto a ampliação da cobertura da Previdência Social. Em 1977, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), que significou uma nova reorganização na Previdência Social. O SINPAS congrega o INPS, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), a Legião Brasileira de Assistência (LBA), o Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS) e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (CATAPREV) – criada em 1974. Com a posse do Presidente Figueiredo, em 15 de março de 1979, foi convidado para ser embaixador do Brasil na França, permanecendo nesse país até 1984. Deixou a embaixada em Paris em dezembro de 1984, no final do governo Figueiredo, sendo subsituído por Antônio Correia do Lago. De volta ao Brasil, instalou-se no Rio de Janeiro, onde retomou suas atividades de advogado em seu escritório particular. Nascimento e Silva foi ainda professor de direito civil da PUC-Rio. Colaborou também em várias revistas jurídicas e publicações diversas em suas áreas de especialização. Membro do conselho superior do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, participou do Conselho de Direito dos Advogados do Brasil, seção Guanabara. Faleceu no Rio de Janeiro no dia 2 de janeiro de 2003.

Advogado
Chefe do Departamento Jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), 1957-1961
Presidente do Banco Nacional da Habitação (BNH), 1965-1966
Ministro do Trabalho e Previdência Social, 1966-1967
Ministro da Previdência Social, 1974-1979
Embaixador na França, 1979-1985

ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias.

Acervo do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV). Disponível em http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/silva-luis-gonzaga-do-nascimento-e. Acessado em julho de 2020.