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Previdência social
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Celso Barroso Leite

Entrevista realizada por Luiz Octávio Coimbra, Marcos Chor Maio e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), nos dias 03, 10, 17 de setembro e 12 de novembro de 1986.

Resenha biográfica: Celso Barroso Leite nasceu em Santo Antônio de Pádua, Rio de Janeiro, a 6 de novembro de 1917. É bacharel em direito e jornalismo, e mestre em jornalismo pela Universidade de Siracuse, EUA.
Funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) através de concurso público, exerceu, entre outros cargos, o de chefe do serviço de divulgação e diretor do Departamento de Benefícios.
Fundador e primeiro diretor da revista Industriários, foi secretário-geral do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPAS), tendo ocupado o cargo de ministro interino. Além disso, exerceu a função de secretário de Previdência Social, do Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS), e coordenador das comissões de Intercâmbio Internacional e de Acordos Internacionais de Previdência Social. Assessorou a Coordenação-Geral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e foi também diretor-executivo da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES).
Entre as suas principais atribuições, destacam-se a de assessor-técnico da comissão instituída para estudar a reformulação da Previdência Social, em 1964, relator da comissão que elaborou o regimento geral da Previdência Social, em 1967, membro da comissão de elaboração do projeto que, transformado em lei, incluiu o seguro de acidentes do trabalho na Previdência Social; e da comissão de sua regulamentação. Chefiou a delegação brasileira na reunião de ministros responsáveis pelo bem-estar social, em 1968, e foi membro das delegações brasileiras na Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em 1968 e 1974.
Presidiu ainda a reunião de peritos sobre prevenção e reparação dos acidentes de trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1979, e coordenou o grupo que preparou a Consolidação das Leis da Previdência Social, e 1977, e sua atualização em 1984. Participou da comissão que preparou o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social em dois ministérios (MT e MPAS).
Celso Barroso Leite é considerado fonte obrigatória de consultas bibliográficas, devido aos inúmeros textos que publicou sobre Previdência social e Legislação Social. Atualmente é pesquisador bolsista do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), membro do Comitê Consultivo sobre pesquisas em seguridade social, da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS).

1ª ENTREVISTA – 03/09/1986
Fita 1 – Nascimento; origem familiar; a profissão do pai; a situação financeira da família; o início da carreira profissional; lembranças de Santo Antônio de Pádua (RJ); passagem pelo trabalho na CAPES; a vida escolar; lembranças da Revolução de 1930; referência a um professor de matemática; as leituras da infância; o ingresso na faculdade de direito, em 1935; a carreira profissional ao chegar no Rio de Janeiro; o estudo da língua inglesa e o trabalho como tradutor da Seleção Reader’s Digest; os motivos da opção por direito e pela faculdade em Niterói (RJ); lembranças do trabalho no armarinho em Santo Antônio de Pádua; ajuda de um comerciante sírio; comentário sobre as dificuldades financeiras do pai; a ida da família para o Rio de Janeiro; a sobrevivência e a rotina no Rio de Janeiro; lembranças dos lugares em que morou no Rio de Janeiro; considerações sobre a sua participação política; posição ideológica; as leituras e preocupações atuais; a questão da participação política; lembranças de Filinto Müller; o aprendizado da língua inglesa.

Fita 2 – O concurso para o IAPI; a importância do ingresso no IAPI; o impacto do concurso; os contatos anteriores com a Previdência Social; as peculiaridades da criação do IAPI; a preparação para o concurso; as matérias do concurso; o trabalho no setor de processamento de dados; a resenha de livros para a revista Inapiários; o surgimento da revista Inapiários; os temas abordados pela revista; características do IAPI; a formação de um “espírito de corpo” entre funcionários do IAPI; o Clube dos Inapiários; a convivência com João Carlos Vital e Plínio Cantanhede; as preocupações de Plínio Cantanhede com as reservas do IAPI; a hierarquia no IAPI; assistência médica no Instituto; comparação entre o IAPI e os outros institutos; o casamento com uma funcionária do IAPI; o “espírito inapiário: ; a carreira na Previdência Social; o interesse pela divulgação da Previdência Social; a criação do serviço de divulgação do IAPI; os cargos ocupados no IAPI; a importância da consolidação dos atos normativos do IAPI; o surgimento da revista Industriários; as colaborações para a revista; a necessidade do estudo da doutrina da Previdência Social; os trabalhos publicados sobre Previdência Social; o Centro de Estudos da Previdência Social (CEPS); comentário sobre o papel do divulgador da Previdência Social; o financiamento e objetivos do CEPS.

2ª ENTREVISTA – 10/09/1986
Fita 3 – A preocupação com o estudo da doutrina da Previdência Social; o curso de jornalismo em Siracuse (EUA); comentário sobre o estilo de redação no trabalho de divulgação; o curso de inglês; a transferência para o setor jurídico do IAPI; as publicações e o esforço para a divulgação da Previdência Social; comentário sobre A Cartola do Mágico, publicada pelo IAPI; comentários sobre as pressões para a introdução da assistência médica no IAPI; as críticas dos jornais à Previdência Social; os objetivos da política habitacional do IAPI; os engenheiros do IAPI; referência a Alim Pedro, presidente do IAPI; o processo de indicação dos presidentes dos institutos; as associações e os clubes formados nos conjuntos habitacionais do IAPI; o trabalho de divulgação e esclarecimento das normas dos conjuntos habitacionais do IAPI; lembranças de solenidades nos conjuntos habitacionais; os critérios na distribuição de apartamentos aos segurados inscritos; referência à filmagem dos conjuntos habitacionais do IAPI para divulgação; a preocupação de Alim Pedro com a construção de conjuntos habitacionais; comentários sobre o tamanho e a localização dos conjuntos habitacionais; características dos planos de investimentos do IAPI; o financiamento da revista Inapiários; a criação da revista Industriários; o trabalho como articulista de revista; o público leitor da revista Industriários; a participação de técnicos do IAPI na elaboração da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS); a qualidade da revista Industriários.

Fita 5 – A criação da revista Industriários; os objetivos da revista; o impacto no Brasil das mudanças ocorridas na Previdência social de outros países; a preocupação do IAPI com as despesas; o trabalho de divulgação da imagem do IAPI; a falta de compreensão dos segurados em relação aos institutos; o ABC do Associado; o atendimento ao segurado pelo IAPI; comentários sobre o Plano de Benefícios do IAPI; a reação dos funcionários à unificação da Previdência Social; crítica à posição dos bancários frente à unificação; a liderança do IAPI na unificação; o trabalho como procurador do IAPI; concepção de Previdência social; as razões da não inclusão da assistência médica no plano inicial do IAPI; comparação entre o IAPI e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE); introdução da assistência médica no IAPI, em 1949; o papel dos procuradores e atuários no IAPI; as razões do poder dos atuários; a jornada de trabalho dos fiscais e procuradores; a criação da assistência patronal do IAPI; comentários sobre o “espírito de corpo” dos funcionários do IAPI; as diferenças entre os funcionários do IAPI; a reação diante da transferência para a carreira de procurador; as facilidades dos funcionários graduados do IAPI; o trabalho na CAPES; as relações com membros do governo; o trabalho com o Ministro Jarbas Passarinho; autodefinição como tecnocrata; relação entre os “cardeais” do IAPI e o movimento político-militar de 1964; posição políticas enquanto funcionário; os motivos da ascensão dos “cardeais” do IAPI.

Fita 6 – O caráter apolítico dos “cardeais” do IAPI; a tentativa de prisão de José Dias Corrêa Sobrinho, feita por um coronel em 1964; o trabalho como assistente do diretor do Departamento de Benefícios do IAPI; o convite para dirigir o Departamento de Benefícios; relato da resolução de problemas cotidianos no IAPI; relato do caso de demissão de um chefe da perícia médica do IAPI; o trabalho de consolidação das normas do IAPI; os problemas da burocracia e desperdício no serviço público.

3ª ENTREVISTA – 17/09/1986
Fita 6 (continuação) – Considerações sobre os marcos fundamentais na história da Previdência Social; a política bismarckiana; a Conferência de Filadélfia e o Relatório Beveridge; Previdência social e atenuação dos conflitos sociais; comentários sobre o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC); opinião sobre o funcionamento do Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU); os motivos da criação, por Bismarck, das formas de proteção social na Alemanha; comentários sobre a relação do funcionário público com o poder; a questão do desconhecimento e da incompreensão da Previdência Social.

Fita 7 – Comentário sobre a perda de autonomia dos IAPs; apresentação de tese em congresso sobre Previdência Social, em 1948; referência a Alim Pedro; a proposta do Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB); considerações sobre a postura do funcionário público frente a determinações de caráter político; a neutralidade dos técnicos; o aumento de pressões políticas sobre a Previdência social, depois de 1945; os técnicos frente à política; comentário sobre o “espírito inapiário” e a política na Previdência Social; a direção colegiada e o excesso de admissões de funcionários; a recusa de uma proposta para defender as contratações consideradas excessivas; a necessidade de uma administração presidencialista na Previdência social; comentário sobre o papel e a representatividade dos líderes sindicais; a questão da acumulação de cargos de médicos e juizes; a participação dos funcionários graduados do IAPI na unificação da Previdência Social; o trabalho como secretário-geral do MTPS; relato de uma conversa com Augusto Portugal, então assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI); o MTPS e as greves de Osasco (SP) e Contagem (MG); a relação do Ministro Jarbas Passarinho com os sindicatos; posicionamento dos funcionários do MTPS frente ao Ato Institucional nº 5 (AI-5); a participação na criação do MPAS.

Fita 8 – Relato de uma conversa com Carlos Lacerda sobre o projeto de criação de um ministério da Previdência social; as relações com Alim Pedro e Jarbas Passarinho; atuação como divulgador da Previdência Social; comparação entre o período da direção colegiada e o do presidencialismo no IAPI; comentário sobre os critérios de indicação do presidente do IAPI; comentário sobre o direito dos trabalhadores em participar da gestão da Presidência social; posição dos técnicos frente aos governos militares pos-64; considerações sobre governos fortes; as relações dos técnicos com os militares; comentário sobre a privatização da Previdência Social; as relações pessoais nas indicações para a presidência do IAPI; comentário sobre os veículos entre o presidente do IAPI e o Presidente da República; a Previdência social como instrumento de equilíbrio econômico e social; comentários sobre as pressões dos trabalhadores para participar da administração dos institutos; o contato com representantes dos trabalhadores enquanto secretário-geral do MTPS; as formas de pressão dos empregados; a questão da privatização da assistência médica; o convite do Ministro Leonel Miranda para participar da elaboração do Plano Nacional de Saúde; oposição do Ministro Jarbas Passarinho ao Plano Nacional de Saúde; os convênios com sindicatos; o trabalho como diretor-executivo da CAPES; a elaboração de projeto para cobrar o ensino com base no imposto de renda; relato de um encontro com Jarbas Passarinho e Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva; comentário sobre a assistência médica na Previdência Social.

Fita 9 – Os problemas da assistência médica na Previdência social; dificuldades e problemas do serviço público; comentário sobre os hospitais privados; a medicina de grupo; a experiência como paciente de um hospital da Previdência;

4ª ENTREVISTA – 12/11/1986
Fita 9 (continuação) – A participação na Comissão de Regulamentação da Lei de Acidentes de Trabalho; absorção do seguro de acidentes de trabalho pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1967; a discussão no Congresso Nacional da lei que estatizava o seguro de acidentes de trabalho; a Previdência Social rural; a Previdência social nos períodos autoritários; a experiência de trabalho com o Congresso Nacional; reflexões sobre as Forças Armadas; comparação entre a unificação dos institutos e a estatização do seguro de acidentes de trabalho; comentário sobre os acidentes de trabalho na Previdência Social; aprovação do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres); o discurso na Organização das Nações Unidas (ONU) utilizando frase de Anísio Teixeira sobre assistência social; opinião sobre greve; a participação em Comissão de Estudos para a Reformulação da Previdência Social, em 1964.

Fita 10 – A marginalização nos processos de unificação e a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS); a Comissão de Regulamentação da Previdência Social, em 1967; a comissão para sugerir reformas na Previdência Social, em 1986; as reformas na legislação e na administração da Previdência social, entre 1966 e 1967; as razões da prevalência do IAPI nas reformas; a carreira no IAPI; o convite para trabalho no Departamento de Benefícios; comentário sobre o “espírito inapiário”; as relações com Moacyr V. Cardoso de Oliveira; as estatísticas sobre acidentes de trabalho; o papel da OIT; referência a Moacyr V. Cardoso de Oliveira; atuação como assessor do Ministro do Trabalho e Previdência Social, em 1967; análise das reclamações contra a unificação; a experiência administrativa do IAPI; a coordenação da Comissão de Criação do MPAS; relato da evolução da Previdência Social; a criação do MPAS como questão política; a questão dos acidentes de trabalho no Brasil; tendência à universalização da assistência médica; o trabalho de consolidação da legislação previdenciária; a expansão da Previdência Social e a legitimidade política; os sindicatos e a Previdência Social.

Fita 11 – Comentário sobre a representatividade das lideranças sindicais; a participação em projetos de reformulação da legislação e da administração da Previdência Social; o futuro do Centro de Estudos da Previdência Social; comentário sobre os documentos e livros acumulados na passagem pela Previdência Social; o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; comentário sobre aposentadoria por tempo de serviço; a relação com os militares; considerações sobre a questão salarial pór-64; comentário sobre o Ministro Jarbas Passarinho; os motivos do impedimento em cursar a Escola Superior de Guerra (ESG); comentários sobre sua posição frente ao governo militar enquanto funcionário; críticas ao SAMDU; a patronal do IAPI e do INPS; comentários sobre a Previdência complementar das empresas estatais; referência ao livro Sociologia da Corrupção.

Fita 12 – Referência ao livro Sociologia da Corrupção; considerações sobre a entrevista; a Previdência Social no Brasil.

José de Segadas Vianna

Entrevista realizada por Marcos Chor Maio e Nilson Moraes, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 15 de janeiro de 1987.

Resenha biográfica:
José de Segadas Vianna nasceu no Rio de Janeiro, a 1º de julho de 1906, filho de João Vieira de Segadas Vianna e Violeta Brandão de Segadas Vianna. Casado com Isolina Becker de Segadas Vianna, tem três filhos.
Depois de realizar os estudos básicos no Colégio Paula Freitas, ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais, em 1929. Atuou, em seguida, como promotor público na comarca de Monte Carmelo (MG). Em 1930, aderiu à Aliança Liberal (AL), coligação oposicionista que patrocinou a candidatura de Getúlio Vargas à Presidência da República e o levante armado de 3 de outubro. Em 1932, manifestou apoio à Revolução Constitucionalista de São Paulo, mas depois voltou a apoiar o governo Vargas.
Retornando ao Rio de Janeiro, ingressou no jornalismo como secretário do Diário da Noite e do O Jornal, que pertenciam à cadeira dos Diários Associados. Em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, foi enviado pelos Diários Associados a Roma, onde permaneceu durante 10 dias. Neste mesmo ano, assumiu o cargo de Procurador da Justiça do Trabalho, atuando no setor de Previdência Social.
Em 1942, após ser nomeado assistente-técnico do Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, tornou-se diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho (DNT). Em 1943, passou a chefiar a Divisão de Organização e Assistência Sindical, além de participar com Dorval de Lacerda e Arnaldo Lopes Sussekind, da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)>
Nos anos seguintes, presidiu a Comissão de Enquadramento Sindical e a Comissão Técnica de Orientação Sindical, e também integrou a Comissão do Imposto Sindical, Comissão Permanente de Direito Social e a Seção de Segurança Nacional do Ministério do Trabalho.
Ainda no Estado Novo, foi um dos fundadores do Centro Trabalhista de Estudos Políticos e Sociais que, após a redemocratização de 1945, teve destacado papel na articulação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Em agosto de 1945, assumiu a presidência do diretório do PTB, no Distrito Federal, e em setembro foi eleito secretário-geral da primeira Comissão Executiva do partido. Nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, elegeu-se deputado pelo Ditrito Federal, tornando-se líder da bancada carioca e vice-líder da bancada nacional do PTB. Com a transformação da Constituinte em Congresso Ordinário, te3ve seu mandato estendido até 1951.
Assumiu em seguida o Ministério do Trabalho, enfrentando dois anos depois expressivos movimentos de trabalhadores, como a greve dos 300 mil e a greve dos marítimos no Rio de Janeiro, Santos e Belém. Tentando utilizar-se de um decreto promulgado durante a Segunda Guerra Mundial, através do qual a Marinha Mercante poderia ser convocada como reserva da Marinha de Guerra, provocou a oposição aberta do então presidente nacional do PTB, João Goulart, que terminou por substituí-lo no ministério.
Em 1954, concorreu novamente pela legenda do PTB à Cãmara dos Deputados do Distrito Federal, alcançando a primeira suplência.
Em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, assumiu interinamente a chefia do Ministério do Trabalho, cargo que ocupou até a posse de João Goulart. Pouco depois, participou do governo Carlos Lacerda no então estado da guanabara, tendo ocupado os cargos de secretário do interior e segurança, e chefe de polícia.
Como especialista em direito do trabalho, foi consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo elaborado os projetos do Código de Trabalho da República Dominicana do Panamá. Integrou as delegações brasileiras que participaram da Conferência de Seguro Sociel a em Viena e Madri, das duas Conferências Internacionais de Serviço Social em Porto rico e Tóquio, da Conferência dos Chanceleres em Washington, da X Assembleia da Previdência Social em Viena, e do Congresso Sindical Mundial em Milão.
Lecionou direito do trabalho e direito social na Faculdade Cândido Mendes e na Pontifícia Universidade Católica (PUC). Com diversas obras publicadas, especialmente sobre direito do trabalho, dedica-se atualmente às atividades no setor jurídico da Santa Casa da Misericórdia e à publicação de novos livros.

Sumário
Fita 1
O convite para assumir o DNT na gestão do Ministro Marcondes Filho; o trabalho como procurador da Justiça do Trabalho, responsável pelo setor de Previdência; o incidente entre Getúlio Vargas e João Carlos Vital face à nomeação de Hélio Beltrão para a chefia de gabinete do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI); a responsabilidade de Getúlio Vargas em sua nomeação como procurador da Justiça do Trabalho; os motivos do interesse pela Previdência social; um exemplo da concepção de Getúlio Vargas sobre a forma de lidar com movimentos grevistas; as diferenças entre os ministros Waldemar Falcão e Marcondes Filho; a situação financeira das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) e a necessidade de ampliação da cobertura previdenciária; referência aos recursos encaminhados à Justiça do Trabalho relativos à aposentadorias e pensões; comentários sobre Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira; o papel dos sindicalistas “pelegos” no governo Getúlio Vargas; posicionamento sobre greves; autonomia dos técnicos do DNT na gestão do Ministro Marcondes Filho; visão social de Getúlio Vargas; ausência de condições para a extensão da Previdência ao trabalhador rural; comentários sobre Assis Chateaubriand; a paixão pelo jornalismo; os principais técnicos do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) na gestão de Marcondes Filho; o Serviço de Recreação Operária; os objetivos da Comissão Técnica de Orientação Sindical; comentário sobre Luiz Augusto Rego Monteiro; resistência à proposta de maior liberdade sindical e de inclusão da segurança do trabalho na CLT; a proposta de criação de um partido trabalhista semelhante ao partido trabalhista da Inglaterra; os centros trabalhistas como embriões do PTB; referência ao Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); referência ao Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU); posicionamento sobre a candidatura de Eurico Gaspar Dutra à Presidência da República.

Fita 2
O interesse pelo direito coletivo do trabalho; o objetivo político da Comissão do Bem-Estar Social; concepção sobre seguridade social; o processo de nomeação para o MTIC; comentário sobre a volta de Getúlio Vargas ao governo; o tratamento às greves em sua gestão no MTIC; os motivos da demissão do cargo; referência à falta de recursos financeiros no MTIC; a intervenção no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC); o processo de escolha dos presidentes dos institutos de Previdência; a decisão de não mais se candidatar ao Legislativo; a participação na OIT; as divergências regionais no PTB; as dificuldades para obtenção do registro do PTB; referência a lideranças sindicais expressivas durante a sua gestão no MTIC; as diferenças entre os institutos quanto a organização e atendimento aos segurados; o trabalho na comissão que elaborou a CLT; comentários sobre a Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986; definição ideológica; comentários sobre o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a liderança de Leonel Brizola; a rotina de trabalho e o gosto por escrever.

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