Fundo 9C - Conferência Nacional de Saúde, IX

Área de identificação

Código de referência

BR RJCOC 9C

Título

Conferência Nacional de Saúde, IX

Data(s)

  • 1974-1996 (Produção)

nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Documentos textuais: 13,72 m
Documentos iconográficos: 1.386 itens (596 fotografias, 49 folhas de cópias-contato com 788 fotogramas e 2 fotogramas de negativos flexíveis)
Documentos cartográficos: 67 itens (62 plantas e 5 mapas)
Documentos sonoros: 14 itens (12 registros de eventos e 6 registros de reportagens em fitas cassetes)
Documentos audiovisuais: 4 itens (filmes / 4 títulos)
Documentos eletrônicos: 3 itens (disquetes)

Área de contextualização

Nome do produtor

(1992)

História administrativa

Após consecutivos processos de convocação e de adiamento (decretos n. 99.045, de 7 de março de 1990, e de 11 de junho de 1991), a IX Conferência Nacional de Saúde foi definitivamente programada para acontecer no período de 9 a 14 de agosto de 1992 (decreto de 23 de junho de 1992), apresentando como tema central "Saúde: municipalização é o caminho". Uma intensa mobilização nacional precedeu o início da conferência. Durante quase dois anos, diferentes segmentos da sociedade brasileira participaram das etapas municipais e estaduais preparatórias do evento, onde puderam se expressar sobre os caminhos que o país deveria percorrer para alcançar melhores condições de saúde e vida, bem como cobrar das autoridades federais sua efetiva realização. Presidida pelo ministro da Saúde Adib Jatene, a conferência reuniu em Brasília mais de quatro mil pessoas, entre delegados, participantes credenciados e observadores nacionais e estrangeiros, que representaram os profissionais da área da saúde, os prestadores públicos e privados de ações de saúde, o governo nos três níveis (federal, estadual e municipal), os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e os usuários dos serviços de saúde. Suas atividades se iniciaram com a mesa redonda "A saúde do Sistema Único de Saúde e o processo das etapas municipais e estaduais da IX Conferência Nacional de Saúde". Em seguida, vieram os painéis gerais e específicos, palestras, grupos de trabalho e plenárias. Nesses grupos, os assuntos abordados foram: sociedade, governo e saúde, seguridade social, implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), e controle social. A defesa do preceito constitucional "saúde é direito de todos e dever do Estado" se fez presente em cada uma das fases da conferência, norteando os debates e as tomadas de decisões. Entre suas conquistas, que reafirmaram os compromissos manifestos no documento final da VIII Conferência Nacional de Saúde, destacam-se a necessidade da criação de uma política de recursos humanos para o SUS, que englobaria a formação e a capacitação de seus profissionais; a especificação de fontes e de receitas direcionadas para o pleno funcionamento do sistema; o respeito ao texto sobre seguridade social diante das ameaças de retrocesso que apontavam na direção da privatização da saúde e da previdência; a consolidação do papel estabelecido para o Fundo Nacional de Saúde; e o fortalecimento das prerrogativas e ações dos conselhos e conferências de saúde nos estados e municípios. Além disso, a conferência tornou público seu descontentamento contra a crise política instaurada no governo federal e o modelo de gestão econômica por ele implantado no país, que inviabilizava a concretização dos ganhos sociais obtidos pela área da saúde, conforme determinado na Constituição de 1988.

História arquivística

Os documentos estavam nas dependências do Ministério da Saúde, em Brasília, sob a responsabilidade de José Eri Osório de Medeiros, ex-coordenador da Comissão Organizadora da conferência.

Procedência

Doação de José Eri Osório de Medeiros, em 1996.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Reúne cartas, memorandos, ofícios, telegramas, discursos, recortes de jornais, fotografias, relatórios de atividades, fichas de inscrição, transcrições de eventos, moções, pronunciamentos, prospectos, listas de delegados e participantes, regulamentos, dossiês temáticos, comunicações em eventos, cartazes, convites, publicações e notas para imprensa, entre outros documentos referentes à preparação, realização e repercussão da conferência.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Série Gestão de Eventos
Série Relações Interinstitucionais e Intergrupos

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição.

Idioma do material

  • espanhol
  • francês
  • inglês
  • português

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Casa de Oswaldo Cruz. Departamento de Arquivo e Documentação. Fundo Conferência Nacional de Saúde, IX: inventário. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notação anterior

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Ponto de acesso - local

Ponto de acesso - nome

Pontos de acesso de género

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Status da descrição

Final

Nível de detalhamento

Integral

Datas de criação, revisão, eliminação

2009 e 2012

Idioma(s)

Fontes utilizadas na descrição

Nota do arquivista

Equipe: Francisco dos Santos Lourenço, Alexandre Figueiredo de Oliveira, Aline Pereira de Oliveira Paula, Carlos Augusto do Couto Albuquerque, Daniel Guimarães Elian dos Santos, Felipe Almeida Vieira, Lívia Holanda Govêa, Jeane da Silva Coelho, Vanêssa Alves Pinheiro.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Entidades coletivas, pessoas ou famílias relacionadas

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